Obras de Remediação Ambiental das Minas de Prado Velho, Forte Velho e da Antiga Fábrica do Barracão (Guarda)

O projecto apresenta como principal objectivo a recuperação ambiental das antigas áreas mineiras e da área da respectiva fábrica, através da sua valorização, reabilitação paisagística e da minimização dos factores de risco que constituem potenciais ameaças para a saúde pública e para o ambiente. A recuperação ambiental das antigas áreas mineiras espalhadas por todo o território português parte do reconhecimento da existência de um passivo ambiental bastante significativo por parte do Estado Português, e é regulada pelo Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de julho, na sequência do qual é outorgado um contracto de concessão para o exercício da actividade à EXMIN-Companhia de Indústria e Serviços, S.A. (Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2001, de 19 de Agosto), actualmente Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.

Geograficamente, as áreas intervencionadas situam-se no distrito da Guarda: a Área mineira do Forte Velho (freguesia de Maçainhas de Baixo) e a Antiga Fábrica do Barracão (freguesia de Panóias de Cima) pertencem ao concelho da Guarda e a Área Mineira de Prado Velho cujos limites se estendem pelas freguesias de Pínzio (maioritariamente) e de São Pedro do Jarmelo, freguesias que se enquadram nos concelhos de Pinhel e da Guarda, respectivamente.