Hotel Casa Mãe, Lagos
No âmbito do referido projecto foram preconizados trabalhos de acompanhamento arqueológico (Categoria C) de todas as acções realizadas por via mecânica ou manual, de forma sistemática e permanente que implicassem mobilização do subsolo (escavação, desmatação, decapagens, montagem de estaleiro, abertura de caminhos de acesso, áreas de empréstimo e vazadouro) ou outras (por exemplo, levantamento de pavimentos, desmonte de paredes) que pudessem implicar eventual afectação de bens patrimoniais.
O presente documento refere -se aos trabalhos de acompanhamento arqueológico realizados entre o dia 18 de Junho de 2015 e o dia 14 de Outubro de 2016. Estes trabalhos estiveram interrompidos entre o dia 15 de Setembro de 2015 e o dia 21 de Marco de 2016. Refira-se que no dia 14 de Outubro os trabalhos foram novamente interrompidos, tendo a equipa de arqueologia sido informada, no dia 30 de Janeiro de 2017, pela fiscalização da obra, que estes trabalhos já haviam sido concluídos.
No âmbito destes trabalhos foram identificadas quatro ocorrências, designadamente, um pavimento de época contemporânea, um piso argamassado associado a uma estrutura, um caneiro e um enterramento. Refira-se que de acordo com parecer da DRCAlgarve (ponto 9.4) foi dado conhecimento destas ocorrências aos Serviços Municipais e a Direcção Regional de Cultura do Algarve, tendo-se realizado reuniões no local onde foram acordadas as medidas de minimização a aplicar as diferentes ocorrências. No que concerne ao enterramento identificado foram preconizados trabalhos de bioantropologia e arqueologia (escavação arqueológica manual) na área de afectação da obra. Estes trabalhos decorreram entre os dias 22 e 28 de Setembro de 2016, tendo-se registado mais quatro enterramentos.
Os trabalhos realizados respeitaram os termos da legislação em vigor (Decreto-Lei no 164/2014 de 4 de Novembro – Regulamento dos Trabalhos Arqueologicos; Dec-Lei 287./2000, Lei no 107/2001 de 20 de Setembro; Despacho IGESPAR 12 de Agosto de 2010 - Fotografia).
A realização destes trabalhos arqueológicos teve como objectivos:
- A detecção de eventuais vestígios arqueológicos que poderiam ser afectados por trabalhos decorrentes do desenvolvimento das referidas obras, bem como a sua caracterização em termos valor cientifico e patrimonial e proposta de eventuais medidas de minimização a aplicar em fases subsequentes com vista a salvaguarda patrimonial;
- Através da definição de uma estratégia geral de intervenção, garantir a execução de todos os trabalhos de construção civil previstos, compatibilizando a sua evolução com a salvaguarda do património arqueológico.